Se você atua com segurança do trabalho, já deve ter se deparado com a sigla CA em rótulos e fichas técnicas de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Mas o que é CA e por que ele importa tanto?
Neste artigo, vamos explicar o que significa o Certificado de Aprovação, como ele funciona, quem emite, quais EPIs precisam tê-lo e o impacto direto que ele tem na segurança jurídica e física da sua empresa e dos seus colaboradores.
O que é CA (Certificado de Aprovação)?
CA é a sigla para Certificado de Aprovação, um documento emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que comprova a eficácia de um EPI em proteger o trabalhador contra os riscos previstos.
Em outras palavras, o CA é o “selo de segurança” de que aquele equipamento passou por testes laboratoriais e atende aos requisitos mínimos exigidos por normas técnicas nacionais ou internacionais.
Qual a função do CA?
O CA garante que o equipamento:
- Foi testado por um laboratório credenciado.
- Cumpre as normas regulamentadoras (NRs) exigidas.
- Oferece proteção adequada ao risco que se propõe combater.
- Está apto para ser comercializado e utilizado no Brasil.
Sem o CA, o EPI é considerado irregular e não pode ser utilizado legalmente, podendo gerar multas, interdições e até a responsabilização da empresa em caso de acidentes.
Onde encontrar o CA no EPI?
O número do CA deve estar impresso ou gravado no próprio equipamento ou em sua embalagem. Além disso, o fabricante é obrigado a fornecer a ficha técnica com as informações do CA, validade e tipos de proteção oferecidos.
É possível consultar a validade e autenticidade do CA diretamente no portal do Gov.br:
Consulta de CA – Gov.br
Quais EPIs precisam ter CA?
Todos os EPIs de uso obrigatório no ambiente de trabalho devem ter CA. Isso inclui:
- Capacetes de segurança
- Óculos e máscaras de proteção
- Protetores auriculares
- Luvas de diversos tipos
- Calçados de segurança
- Aventais, coletes, roupas antichamas
- Respiradores e máscaras PFF2
- Cintos de segurança (para trabalhos em altura)
- Capas e impermeáveis
⚠️ Se um equipamento não tem CA válido, ele não deve ser utilizado.
Quem é responsável por exigir o CA?
A responsabilidade pelo uso de EPIs com CA é compartilhada, mas alguns pontos importantes:
- Fabricantes e importadores só podem comercializar EPIs com CA válido.
- Empresas devem fornecer exclusivamente EPIs com CA para seus trabalhadores.
- Profissionais de SST (Segurança e Saúde no Trabalho) devem verificar a validade e adequação do CA para o risco enfrentado.
- Trabalhadores devem se recusar a usar EPIs sem CA.
O CA tem validade?
Sim. O Certificado de Aprovação tem validade, que varia de acordo com o tipo de EPI. A média é de 5 anos, mas pode ser menor ou maior, dependendo do tipo de equipamento e suas normas técnicas.
A validade do CA deve ser verificada periodicamente por quem compra e distribui os EPIs. Caso esteja vencido, o EPI não é mais considerado regular.
Por que o CA é tão importante?
1. Segurança do trabalhador
O CA garante que o EPI funciona corretamente. Ou seja, protege quem está na linha de frente dos riscos.
2. Cumprimento legal
O uso de EPIs com CA é uma exigência das Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho. Usar EPIs sem CA pode resultar em multas e processos.
3. Proteção jurídica da empresa
Em caso de acidentes ou auditorias, a empresa que forneceu EPIs sem CA pode ser responsabilizada civil e criminalmente.
4. Qualidade e rastreabilidade
O CA permite verificar o fabricante, data de validade e outros detalhes essenciais para garantir a eficácia do EPI.
Como consultar o CA de um EPI?
Você pode acessar o site do MTE, por meio do portal do e-Social ou Gov.br, e buscar pelo número do CA ou nome do fabricante.
Link direto: https://caepi.mte.gov.br/internet/consultacainternet.aspx
É possível verificar:
- Situação do CA (ativo ou vencido)
- Tipo de EPI
- Fabricante e modelo
- Norma técnica de referência
O que acontece se uma empresa usa EPIs sem CA?
Empresas que fornecem ou permitem o uso de EPIs sem CA estão sujeitas a:
- Multas administrativas, determinadas por auditores fiscais do trabalho.
- Autuações e interdições, especialmente em casos de reincidência.
- Responsabilização em acidentes, com pagamento de indenizações.
- Problemas com eSocial, por inconsistência nas obrigações trabalhistas.
Como garantir que seus EPIs tenham CA válido?
- Exija o CA dos seus fornecedores sempre que adquirir EPIs.
- Mantenha registros e notas fiscais dos produtos comprados.
- Treine os colaboradores para reconhecer o CA nos equipamentos.
- Implemente controle de validade dos EPIs na empresa.
- Conte com empresas confiáveis, como o Grupo Co.labore, que fornecem apenas EPIs regularizados.
O papel do Grupo Co.labore
Aqui no Grupo Co.labore, levamos a sério a segurança dos nossos clientes. Todos os nossos EPIs são certificados com CA válido, e fazemos um controle rigoroso dos prazos, modelos e normas técnicas. Além disso:
- Ajudamos sua empresa a escolher o EPI certo para cada função.
- Oferecemos consultoria em segurança do trabalho e eSocial.
- Trabalhamos com entrega rápida e rastreável.
- Oferecemos melhor preço da região com qualidade garantida.
Conclusão
Saber o que é CA e por que ele importa é mais do que entender uma sigla. É garantir a segurança dos seus colaboradores, manter sua empresa em dia com a legislação e evitar riscos desnecessários.
Quer garantir que sua empresa esteja 100% regularizada?
Fale com o Grupo Co.labore e conte com quem entende de segurança do trabalho de verdade.