A saúde e a segurança dos trabalhadores são pilares fundamentais para qualquer empresa que deseja crescer de forma sustentável. Nesse contexto, o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é um documento essencial, exigido por lei, que garante tanto a proteção do colaborador quanto a conformidade da empresa com as normas de segurança do trabalho.
Se você tem dúvidas sobre ASO o que é, para que serve e quando deve ser feito, continue a leitura e descubra tudo o que precisa saber.
ASO o que é?
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento médico-legal que comprova se o trabalhador está apto ou inapto para exercer determinada função dentro da empresa. Ele é elaborado a partir de um exame clínico ocupacional, realizado por um médico do trabalho, podendo incluir exames complementares conforme os riscos presentes no ambiente laboral.
De acordo com a NR-07 (Norma Regulamentadora do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO), o ASO é obrigatório em diversas situações durante a relação de trabalho.
Qual é a importância do ASO?
O ASO vai muito além de uma simples formalidade burocrática. Ele garante:
- Proteção ao trabalhador: assegura que o colaborador está saudável para desempenhar suas atividades sem riscos adicionais.
- Segurança jurídica para a empresa: evita processos trabalhistas e multas por descumprimento das NRs.
- Prevenção de acidentes e doenças ocupacionais: ao identificar precocemente possíveis limitações de saúde.
- Cumprimento legal: empresas que não emitem o ASO podem sofrer autuações durante fiscalizações do Ministério do Trabalho.
Quando o ASO deve ser emitido?
O Atestado de Saúde Ocupacional deve ser emitido em diferentes momentos da relação de trabalho. Veja os principais:
- Admissional – antes do funcionário iniciar suas atividades na empresa.
- Periódico – realizado periodicamente, conforme os riscos ocupacionais e idade do trabalhador.
- Retorno ao trabalho – quando o colaborador fica afastado por mais de 30 dias por doença ou acidente.
- Mudança de função – sempre que houver alteração de função com exposição a novos riscos.
- Demissional – na rescisão do contrato de trabalho, garantindo que o colaborador está deixando a empresa em condições adequadas.
Quem pode emitir o ASO?
O ASO só pode ser emitido por um médico devidamente registrado. Em empresas que possuem PCMSO estruturado, esse médico faz parte da equipe responsável por implementar os programas de saúde ocupacional.
Além disso, o ASO deve conter informações obrigatórias, como:
- Identificação do trabalhador e da empresa;
- Função exercida e riscos ocupacionais identificados;
- Conclusão sobre aptidão ou inaptidão;
- Nome, CRM e assinatura do médico responsável.
ASO e os exames complementares
Dependendo do grau de risco da atividade e da exposição a agentes nocivos, o ASO pode exigir exames complementares, como:
- Exames audiométricos;
- Exames de visão;
- Exames laboratoriais;
- Exames cardiológicos;
Esses exames ajudam a avaliar se o trabalhador possui condições adequadas para executar suas funções de forma segura.
Qual é a validade do ASO?
A validade do ASO varia de acordo com a idade e o risco da atividade:
- Até 18 anos e acima de 45 anos: deve ser renovado a cada 12 meses.
- Entre 18 e 45 anos: pode ser renovado a cada 2 anos.
- Trabalhadores expostos a riscos ocupacionais elevados: periodicidade definida pelo médico coordenador do PCMSO.
ASO e conformidade legal: evite multas
Manter o ASO atualizado é obrigação de todas as empresas, independentemente do porte ou do número de funcionários. O não cumprimento dessa exigência pode gerar:
- Multas trabalhistas;
- Autuações em fiscalizações do eSocial;
- Problemas em processos judiciais trabalhistas.
Além disso, empresas que descumprem a NR-07 podem sofrer impactos na sua imagem e reputação.
ASO e o papel do Grupo Co.labore
No Grupo Co.labore, oferecemos soluções completas em saúde ocupacional e segurança do trabalho, incluindo:
- Emissão de ASO em todas as modalidades (admissional, periódico, demissional etc.);
- Realização de exames complementares no próprio local, garantindo agilidade;
- Equipe médica especializada em medicina do trabalho;
- Integração com o eSocial, evitando multas e inconsistências;
- Atendimento humanizado e custo-benefício diferenciado para pequenas, médias e grandes empresas.
Nosso compromisso é ajudar sua empresa a garantir a saúde dos colaboradores e a ficar em conformidade com a legislação trabalhista.
Conclusão
Saber ASO o que é e a sua importância é fundamental para qualquer empresa que queira crescer de forma segura, eficiente e dentro da lei. Esse documento protege tanto o colaborador quanto o empregador, prevenindo riscos e assegurando a conformidade com a legislação brasileira.
Se a sua empresa precisa de apoio para a emissão de ASO e gestão de saúde ocupacional, conte com o Grupo Co.labore.
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