A Perícia em Segurança e Saúde do Trabalho (SST) é uma análise técnica essencial para compreender, avaliar e esclarecer situações relacionadas às condições de trabalho, à integridade física dos trabalhadores e ao cumprimento das normas de segurança. Seu papel é fornecer embasamento técnico confiável para decisões em contextos judiciais, administrativos ou preventivos.
No ambiente corporativo atual, a perícia em SST deixou de ser vista apenas como uma exigência ligada a disputas judiciais. Ela se consolidou como uma ferramenta estratégica de gestão, capaz de identificar riscos ocupacionais, prevenir acidentes, reduzir passivos trabalhistas e demonstrar que a empresa atua de forma responsável e alinhada à legislação vigente.
Ambientes de trabalho podem se tornar perigosos de maneira silenciosa. Muitas vezes, o risco está em detalhes aparentemente simples: uma máquina sem proteção adequada, um procedimento fora do padrão, uma norma ignorada ou até um hábito cotidiano que, em determinado momento, resulta em um acidente grave. É nesse contexto que a perícia em segurança do trabalho se torna indispensável, indo muito além de uma avaliação superficial.
De forma objetiva, a perícia em SST consiste na análise técnica das condições do ambiente laboral, com o objetivo de identificar riscos, investigar causas de acidentes, verificar o cumprimento das normas regulamentadoras e produzir laudos técnicos que fundamentam decisões importantes. Esse trabalho deve ser realizado por profissionais legalmente habilitados e com alta qualificação técnica, garantindo a validade legal e a credibilidade das conclusões apresentadas.
Uma perícia bem conduzida pode alterar completamente o entendimento de um caso, proteger empresas e trabalhadores e, principalmente, contribuir para a prevenção de novos acidentes e adoecimentos ocupacionais.
Ao longo deste artigo, você vai compreender de forma clara o que é a perícia em SST, qual é seu objetivo, quando ela se faz necessária, quem pode atuar como perito, o que deve constar em um laudo pericial e de que forma esse processo impacta diretamente a rotina e a segurança das empresas e de seus colaboradores.
Explicando a perícia em saúde e segurança do trabalho (SST)
A perícia em SST é uma avaliação técnica especializada, realizada por profissional legalmente habilitado, com o objetivo de analisar condições de trabalho, riscos ocupacionais, acidentes, doenças relacionadas ao trabalho e o cumprimento das normas de segurança e saúde.
E pode ser solicitada em diferentes contextos, como:
- Processos trabalhistas;
- Ações previdenciárias;
- Fiscalizações;
- Investigações de acidentes;
- Demandas administrativas;
- Avaliações preventivas solicitadas pela própria empresa.
O resultado da perícia é formalizado por meio de um LAUDO PERICIAL, documento técnico que descreve, analisa e conclui, de forma fundamentada, sobre os fatos avaliados.
Seu objetivo é esclarecer tecnicamente uma situação que envolve segurança, saúde ou condições de trabalho, fornecendo subsídios confiáveis para decisões judiciais, administrativas ou gerenciais.
Entre os objetivos mais comuns estão:
- Verificar a existência de riscos ocupacionais;
- Avaliar nexo causal entre trabalho e doença ou acidente;
- Analisar a eficácia de EPIs e EPCs;
- Verificar o cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs);
- Apurar responsabilidades;
- Prevenir novos acidentes e adoecimentos;
- Proteger juridicamente a empresa e o trabalhador.
Quando a perícia em SST é necessária?
É necessária sempre que houver a necessidade de uma avaliação técnica imparcial, especialmente em situações como acidentes de trabalho, suspeita ou alto índice de doenças ocupacionais na empresa, afastamentos pelo INSS, discussões sobre insalubridade ou periculosidade, quando há questionamentos sobre condições de trabalho, fiscalizações, processos trabalhistas e até auditorias internas e de caráter preventivo.
Uma perícia de caráter preventivo ajuda a identificar falhas antes que elas se tornem processos, multas ou passivos trabalhistas.
O que são exames periciais e quais profissionais podem ser peritos em segurança do trabalho?
Os exames periciais são procedimentos técnicos utilizados durante a perícia para embasar as conclusões do perito. Eles podem incluir:
- Avaliações ambientais (ruído, calor, agentes químicos, biológicos);
- Análise de documentos como PGR, PCMSO, LTCAT, AET;
- Inspeção de máquinas, equipamentos e postos de trabalho;
- Avaliação do uso de EPIs;
- Entrevistas com trabalhadores e gestores;
- Análise de exames ocupacionais (audiometria, espirometria, entre outros).
Para atuar como perito em SST, o profissional deve ter formação compatível com a área analisada e conhecimento técnico suficiente para emitir pareceres fundamentados.
Na área de Segurança e Saúde do Trabalho, os principais profissionais que atuam como peritos são:
- Engenheiro de Segurança do Trabalho;
- Médico do Trabalho;
- Técnico de Segurança do Trabalho (em algumas situações específicas);
- Fonoaudiólogo, fisioterapeuta ou outros profissionais da saúde, quando o foco é específico.
O mais importante é que o perito seja legalmente habilitado, tenha registro profissional ativo e conhecimento técnico comprovado.
Quais são os tipos de perícia relacionados à SST?
Embora existam várias modalidades de perícia, na Segurança do Trabalho destacam-se principalmente:
Perícia trabalhista: comum em ações envolvendo adicional de insalubridade, periculosidade, acidentes e doenças ocupacionais;
Perícia previdenciária: relacionada a benefícios do INSS;
Perícia administrativa: solicitada por órgãos fiscalizadores;
Perícia preventiva ou consultiva: realizada por iniciativa da empresa.
Outras áreas da perícia, como criminal, contábil ou civil, existem, mas fogem do foco principal da SST.
Quais são os tipos de prova pericial?
Dentro do contexto pericial, as provas podem ser:
- Documental – análise de documentos técnicos e legais;
- Pericial técnica – inspeções, medições e avaliações no local;
- Testemunhal – entrevistas e relatos que complementam a análise técnica.
Na SST, a prova técnica é a mais relevante, pois se baseia em normas, medições e critérios objetivos.
O que deve constar em um laudo pericial em SST?
O laudo pericial é o documento final da perícia e deve conter:
- Identificação do processo e das partes;
- Qualificação do perito;
- Objetivo da perícia;
- Metodologia utilizada;
- Descrição do ambiente de trabalho;
- Análise dos riscos ocupacionais;
- Referências às Normas Regulamentadoras;
- Resultados das avaliações;
- Conclusão técnica fundamentada;
- Assinatura e responsabilidade técnica do perito.
Um bom laudo é claro, técnico, imparcial e compreensível até para quem não é da área.
E os principais laudos utilizados são os de insalubridade, periculosidade, laudo de acidente de trabalho, das condições ambientais, laudo ergonômico e laudos complementares em processos trabalhistas.
A importância da perícia em SST para empresas?
A perícia em SST não deve ser vista apenas como um problema ou uma exigência judicial. Ela é uma ferramenta estratégica, que ajuda empresas a reduzir riscos legais, prevenir acidentes e doenças, corrigir falhas nos programas de SST, demonstrar conformidade com a legislação, proteger trabalhadores e o negócio.
Empresas que investem em SST de forma estruturada e preventiva estão sempre um passo à frente.
Com o apoio de profissionais qualificados e uma gestão eficiente de SST, é possível transformar a perícia em uma aliada da empresa.
A Co.labore atua com seriedade, responsabilidade e conhecimento técnico para auxiliar empresas em todas as demandas de Segurança e Saúde do Trabalho, sempre com foco na prevenção, na transparência e no melhor custo-benefício.
